O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou, nesta quinta-feira (29), que os profissionais do magistério piauiense receberão mais uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Dessa vez, o valor pago é proveniente da terceira parcela do Fundef, estimado em mais de R$ 90 milhões, ao qual deverá ser paga neste mês de março. Saiba como consultar os valores no final da matéria.
O benefício é concedido para profissionais da ativa e ex-profissionais da educação que trabalharam no sistema entre os anos de 1997 e 2006. Mais de 35 mil profissionais deverão ser beneficiados com o novo rateio do Fundef.
Confira o anúncio:
Mais uma ótima notícia para os Profissionais da Educação! A terceira parcela do precatório do FUNDEF será paga nesse mês de março.
Serão mais de R$ 90 milhões distribuídos para mais de 35 mil profissionais que atuaram no magistério entre 1997 e 2006.
— Rafael Fonteles (@RafaelFonteles_) February 29, 2024
Em 2024 será pago o rateio da terceira e última parcela do precatório, decisão judicial que poucos estados brasileiros conseguiram êxito, sendo o Piauí o primeiro a obter essa vitória judicial.
A verba trata-se de recursos provenientes de uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), ainda em 2017, contra o Governo Federal, para o pagamento de recursos do referido Fundo, que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos do Estado.
Quem tem direito?
Segundo a Secretaria de Educação (Seduc), poderão receber o rateio do Fundef profissionais da educação básica com matrícula e conta ativa no momento (professores ativo e aposentados), que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef – ou seja, entre 1997 e 2006.
Ex-servidores da educação que não tenham mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na Rede Pública Estadual do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) (1997-2006) também poderão receber a verba.
Herdeiros também possuem o direito de receber a verba, porém, cônjuges, filhos e/ou outros parentes, em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao rateio, da mesma forma que os demais ex-servidores precisam apresentar alvará judicial autorizando o pagamento do valor devido.
Como consultar os valores?
Os Profissionais da Educação que estiveram na ativa de 1997 a 2006 ou os respectivos herdeiros, que não possuem vínculo com o Governo do Estado ou cadastro atualizado, devem acessar a página especial no site da Seduc (https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/) para informarem seus dados e solicitarem o pagamento.
Fonte: Portal o Dia
