O Senado aprovou na noite da última terça-feira, dia 05, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que regulamenta a criação de novos municípios no país. As regras tornam mais rígidos os critérios para emancipação de cidades. Os pré- -requisitos estão relacionados à viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

No caso de municípios na região Nordeste, por exemplo, há necessidade de comprovação de que a nova cidade terá pelo menos 12 mil habitantes. O deputado federal Júlio Cesar (PSD), que acompanha há algum tempo a tramitação do projeto, afirma que as regras aprovadas pelo Senado tornaram muito difíceis as chances de se criar novos municípios no Piauí.

No entanto, ele admite que em Teresina pelo menos duas grandes regiões atenderiam aos critérios estabelecidos. “Criaram muitas dificuldades para a criação de municípios. São tantas condicionalidades que muito difícil o surgimento de novas cidades no Estado. Acho que somente a Santa Maria da Codipi e o Grande Dirceu é que, no futuro, poderiam se tornar municípios”, avalia o parlamentar.

A proposta segue agora para sanção presidencial, mas não deve encontrar dificuldades junto ao Governo Federal. Isso porque o texto do projeto é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares.

O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de cidades caso isso inviabilize os municípios já existentes. Além disso, o processo de emancipação só pode ser iniciado após o envio de requerimento à Assembleia Legislativa do Estado. O pedido deve conter a assinatura de, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios.

Fonte: Jornal O DIA