O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte e do auxílio doença, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.
Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Divulgação
Dos dez deputados federais do Piauí, sete votaram a favor da MP enviada pela presidente Dilma Rousseff (PT): Iracema Portella (PP), Silas Freire (PR), Marcelo Castro (PMDB), Átila Lira (PSB), Júlio César (PSD), Assis Carvalho (PT), Paes Landim (PTB).
Rodrigo Martins (PSB) votou contra a MP. Mainha (SD) absteve-se e Heráclito Fortes (PSB) não compareceu à votação.
As novas regras da MP 664 restringem consideravelmente o número de pessoas beneficiadas por pensões vitalícias deixadas por cônjuges falecidos. Até então, o benefício era pago a qualquer viúvo/viúva, independente da idade.
A partir de agora, a pensão será paga pela Previdência por um período que vai variar de acordo com a idade do beneficiado:
– 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade;
– 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos;
– 10 anos de pensão para cônjuge com idade entre 27 e 29 anos;
– 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos;
– 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos;
– Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos.
A polêmica MP também muda o valor da pensão por morte a ser pago pela Previdência. Em vez do pagamento integral de 100% da aposentadoria à família, o valor passa a ser de 50% (cota familiar), mais 10% por cada dependente. Em nenhuma hipótese a pensão excederá 100% do valor do benefício a que o segurado teria direito.
Quando um dos dependentes perder o direito do benefício, sua cota individual de 10% não poderá ser revertida aos demais dependentes.
Uma família composta por uma mãe e três filhos, por exemplo, receberá 80% do salário que o segurado recebia quando era vivo – 50% da cota familiar, 10% pela viúva e mais 10% por cada um dos dois filhos.
Logo após aprovar a polêmica medida provisória, os deputados iniciaram a fase de votação dos destaques apresentados ao texto, propondo acréscimos ou retiradas de trechos da redação do texto-base aprovado. As discussões e votações estendem-se até esta quinta-feira.
Manifestantes
A sessão de quarta-feira no plenário da Câmara chegou a ser interrompida por causa de um tumulto durante protesto contra a MP 664. Manifestantes foram retirados das galerias por ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Antes de sair, eles fizeram paródia de um samba, cantando “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, e gritaram palavras de ordem contra o governo e contra as alterações nas regras da pensão por morte.
Na semana passada, manifestantes também tiveram de ser retirados depois de reiterados pedidos para as galerias pararem com os gritos e vaias durante as votações da medida provisória que altera as regras do seguro-desemprego (MP 665/14).
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