Empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira em 2005 (Iano Andrade/CB/D.A Press)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira o pedido da defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira para que seu depoimento à CPI seja adiado. A oitiva estava agendada para as 14 horas desta terça-feira, mas a tendência era que o bicheiro permanecesse em silêncio diante dos questionamentos dos parlamentares. Em seu despacho, o ministro argumentou que a súmula vinculante 14 prevê que uma pessoa sob investigação tem o direito de conhecer as suspeitas que pairam contra ela.

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, diz a súmula 14. Celso de Mello ainda citou decisões da própria Corte favoráveis a depoentes de CPI.

Fonte: Veja Online