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STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria

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25 de junho de 2024 Nenhum comentário

Politica

Porte de maconha para consumo próprio pode ser liberado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, faltando só um voto

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6 de março de 2024 Nenhum comentário