A Câmara Municipal de Oeiras aprovou e o prefeito Hailton Alves Filho sancionou, em 27 de agosto, a Lei Complementar nº 012/2025, que altera regras
Na sessão plenária desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Oeiras aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Poder
Foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí de terça-feira, 24, a Mensagem do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis.
O Programa de Parcelamento de Débitos (Remissão) de taxas e multas, conforme o decreto Nº 20.437, do Governo do Estado, publicado em dezembro de 2021,
