O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) pretende transferir metade dos servidores de cargos efetivos e comissionados que atuam em gabinetes de desembargadores – integrantes da segunda instância do judiciário – para atender aos juízes que respondem pela primeira instância. A medida foi proposta pelo TJ na semana passada à comissão do Conselho Nacional de Justiça, como uma das ações práticas para melhorar a celeridade na tramitação e julgamento dos processos no judiciário, atendendo à determinação do CNJ.
Hoje, segundo o TJ, a Justiça de primeiro grau, responsável por 92% dos quase 116 mil processos distribuídos no ano passado no judiciário do Piauí, tem apenas 27% dos servidores que ocupam cargos efetivos e comissionados na Justiça piauiense. Com a transferência, a primeira instância passaria a ter 51% do total de funcionários, mais que o dobro. O TJ acredita que o reforço de servidores fortaleceria as 181 unidades judiciárias de primeiro grau.
A melhoria na celeridade na tramitação dos processos do judiciário piauiense foi uma decisão do pleno do CNJ em dezembro do ano passado, quando a Corte determinou que o TJ criasse um grupo de trabalho e entregasse ao CNJ, em 90 dias, proposta que equalizasse a distribuição da força de trabalho e conferisse “estrutura mínima para as unidades de primeiro e segundo graus, observada a demanda de processos”, conforme acórdão do Pedido de Providências.
O conselheiro Rubens Curado, relator da proposta, informou que uma comissão interna do CNJ prestaria auxílio técnico ao tribunal piauiense. Segundo o conselheiro, é muito preocupante a realidade atual do Tribunal de Justiça do Piauí, principalmente porque há um excesso de servidores nos gabinetes de desembargadores enquanto falta na Justiça de primeiro grau, onde o serviço é muito maior. “Ainda é cedo para falar em cumprimento. A proposta representa um avanço, considerando a realidade atual, mas talvez ainda não tenha a amplitude prevista na deliberação do Plenário do CNJ”, afirmou.
O projeto apresentado pelo TJ ainda está em fase de conclusão para posterior apresentação ao Plenário do TJPI. O volume de recursos necessários para remunerar esses cargos e funções passará de R$ 11,3 milhões para R$ 21,3 milhões anuais. Os recursos virão com a redução de cargos e funções comissionados hoje destinados para atividades-fim da segunda instância, que passarão de 39% para 30% (passando de R$ 16,5 milhões para R$ 12,5 milhões por ano) para atender a 19 gabinetes de desembargadores.
As atividades-meio do tribunal (não relacionadas a processos) não representarão mais 32% (13,5 milhões) do total de cargos e funções comissionados disponíveis, como ocorre atualmente, mas 18% (R$ 7,5 milhões). Essa proposta não representará aumento orçamentário para a instituição.
Participaram da reunião o presidente eleito do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o coordenador do grupo de trabalho criado pelo TJPI, desembargador Raimundo Nonato Alencar, membros do grupo de trabalho, além de uma comitiva composta por representantes do Sistema de Justiça do Piauí
Fonte: Portal O DIA
