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Os deputados federais Júlio César de Carvalho Lima e Hugo Napoleão, do PSD, e a deputada estadual Margarete Coelho (PP) representaram o Piauí em audiência pública realizada na tarde de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir a redistribuição do número de deputados federais, estaduais e distritais no país. A audiência foi marcada a partir de pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas de revisão do número de parlamentares por Estado, com base nos dados populacionais de cada Estado. Na petição encaminhada ao TSE, a Assembleia do Amazonas alega que o Estado tinha, em julho de 2007, 3.221.939 habitantes e oito deputados federais, enquanto o Piauí e Alagoas tinham 3.032.421 habitantes e 3.037.102 habitantes e 10 e nove parlamentares, respectivamente.
Júlio César, Hugo Napoleão e Margarete Coelho, por sua vez, argumentaram que o Piauí tem 217 mil eleitores a mais que o Amazonas. Para desqualificar o pedido do Legislativo amazonense, Júlio César e Hugo Napoleão contestaram que para redimensionar o número de parlamentares, conforme a Lei nº 8184/91, teria que ser usado os dados do ano anterior à eleição, que seria 2009. No entanto, os dados apresentados pela Assembleia do Amazonas são referentes a 2010. Hugo Napoleão lembrou que há três anos o Amazonas tinha impetrado um recurso similar, pedindo a redução da bancada, mas o TSE tinha decidido pela irredutibilidade. Júlio César utilizou-se dos dados socioeconômicos e populacionais para descaracterizar o pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que está sob análise no tribunal. O deputado atribuiu o crescimento populacional do Amazonas, fator determinante para a recontagem do número de cadeiras de parlamentares, à renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus. Ele alegou que esse tipo de incentivo, atrativos de população, não deveria ser usado para alterar o número de parlamentares.
Baseado nesta premissa, Júlio César disse que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Câmara dos Deputados, para mudar o critério de redefinição. “O Estado do Amazonas, atualmente, tem 360 mil habitantes a mais e 217 mil eleitores a menos que o Piauí, e essa diferença advém de favores do governo”, explicou, referindo-se à renúncia fiscal. “Por isso se faz necessário a apresentação de uma PEC que modifique os critérios para recontagem do número de cadeiras parlamentares”, complementou. Júlio César também argumentou que, caso seja levado em consideração os atuais critérios para tomada de decisão, o TSE deverá ponderar sobre a necessidade de cumprir a Legislação em vigor, que prevê que a mudança no número de parlamentares deve ter a observância dos números de um censo demográfico que deve ser realizado no ano anterior às eleições, e que o último censo não poderia ser usado para mudar o número de cadeiras destinada às eleições de 2014.
Fonte: Jornalista 292
