A denúncia diz respeito à contratação fraudulenta dentro da administração pública, onde servidores públicos se valeram de “funcionário fantasma” para desviarem recursos, através da inscrição ilícita de Josimar da Costa Martins na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Oeiras.
Vale ressaltar que, por ser servidor público federal Josimar Martins não poderia ser contratado como funcionário público municipal. Além disso, Josimar não exercia as atribuições próprias de seu cargo, nem comparecia a Secretaria de Obras e Serviços públicos para o trabalho no seu expediente funcional. A situação agrava-se mais ainda quando a emissão e pagamento de notas avulsas em nome de Josimar da Costa Martins continuaram a ocorrer após a morte do mesmo em janeiro do ano decorrente.
Após análise dos balancetes acostados à denúncia percebe-se que a nota de empenho, NF-e, a nota de liquidação e recibo eram confeccionados com todos os dados pessoais de Josimar da Costa Martins, como se estivesse recebendo pelos serviços, porém o CPF presente na ordem é de terceira de pessoa, o que deixa claro que há divergência na documentação, o que torna inquestionável as alegações da denúncia.
O anexo abaixo mostra que a conta bancária beneficiada com os pagamentos não é de titularidade de Josimar da Costa Martins, assim como também pode se tratar de falsificação de documento público, sendo que os agentes envolvidos utilizaram o timbre da CEF (instituição de grande respaldo) para ludibriar a fiscalização no intuito de que não fossem descobertas as irregularidades nas notas e enriquecimento ilícito e prejuízo da administração pública municipal foram de R$ 56. 334,15 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos).
Dentre os servidores públicos envolvidos estão o ex-prefeito Lukano Sá, o atual prefeito José Raimundo e o secretário de finanças Ronaldo Sá, que autorizaram o pagamento. Assim também como, os servidores públicos do setor tributário da prefeitura de Oeiras, que ratificaram as informações e autenticaram todos os documentos falsos, os quais não possuíam sequer a assinatura do suposto prestador de serviços.
Documentos anexo:
1.APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES
