Miguel Ângelo usou a tribuna na sessão dessa segunda-feira (11) para reclamar a cobrança de um imposto que a prefeitura municipal de Oeiras está fazendo. Segundo vereador, o município está fazendo a cobrança do laudêmio, imposto que não está contido no código tributário do município.
Ele afirma que os impostos que podem ser cobrados pelo código de tributação municipal são o IPTU, IPDI e ISS. Ele afirma que o ‘laudêmio’ não é um imposto e sim uma taxa cobrada por direitos de ocupação de imóvel localizado em propriedades terrenos de marinha. “O ‘laudêmio’ Não é imposto e nem tributo. Estão tomando o dinheiro do povo.” enfatiza
Ele destacou que estão cobrando imposto 3% quando o correto é 2%. Algo tem que ser feito para que o dinheiro arrecadado seja devolvido a quem de direito”, pontuou.
O vereador Expedito Martins foi solidário a reivindicação do vereador Miguel Ângelo, e disse que o Prefeito Lukano Sá ainda não tomou conhecimento da cobrança desse imposto, ele terá conhecimento disso e irá tomar providencias perante o assunto.
A cobrança do imposto começou na administração do Ex-prefeito Portela
