O governo apresentará nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência Social. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro entregue o texto pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manhã. Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro fará um pronunciamento na TV à noite para defender a aprovação do projeto.
Na semana passada, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que a proposta vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. O tempo de transição proposto pelo governo Bolsonaro é menor que o proposto pelo governo Michel Temer, que previa 21 anos.
Na proposta de reforma da Previdência, o governo deve incluir a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores. Estados e municípios também vão fazer parte da reforma. A expectativa é que a reforma englobe também os servidores públicos e os militares. Recentemente, Rogério Marinho afirmou que Bolsonaro quer que a reforma seja para “todos os segmentos” da sociedade.
A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta podem não ser apresentados nesta quarta-feira, ficando para um segundo momento.
Rombo previdenciário
No ano passado, o rombo previdenciário total (setor privado, servidores públicos e militares) atingiu R$ 290,297 bilhões.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da previdência foi o principal fator para as contas do governo registrarem déficit de R$ 120 bilhões em 2018. Esse foi o quinto ano seguido de rombo.
Dados oficiais mostram que a média de idade da aposentadoria está entre menores do mundo no Brasil. Ao mesmo tempo, informações do Banco Mundial (Bird) e da OCDE revelam que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência.
Os números indicam ainda que o rombo tende a aumentar nos próximos anos com o envelhecimento da população. Dados do IBGE mostram que o Brasil terá 73 milhões de idosos em 2060, ou seja, cerca de 32% da população – contra os atuais 13%.
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a intenção inicial da equipe econômica é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos com a proposta de reforma da Previdência.
De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos.
Neste cálculo, porém, não estão incluídos os rombos da previdência dos servidores públicos e dos militares. O governo não divulgou uma previsão para esses déficits em valores correntes (comparação considerada apropriada).
Fonte: Meio Norte
