Foi firmado um termo de Integração entre estado e município, com a intenção de estabelecer a municipalização da educação fundamental I e II e a EJA primeiro e Segundo Seguimento. “Fomos tratar em que termos pesam esse acordo o de parceira entre o estado e o município onde vai receber duas escolas estaduais, agora começa entrar em vigor no PI de fato o que e estabelecido pela LDB (Leis de Diretrizes e Bases) lei nº 9394/1996 que são as competências de responsabilidades das modalidades nas instancias de ensino, quem vai responder pelo ensino fundamental de jovens e adultos serão os municípios” disse a Secretaria Municipal de Educação Tiana Tapety.
O Estado ficara responsável pelo Ensino Médio, Técnicos e a Educação de Jovens e Adultos e o Governo federal ficarão responsável pelas Universidades estaduais, estabelecendo parcerias com os municípios e estados que vai administrar todo o ensino fundamental em todas as redes municipais. Isso já esta formalizado. O estado não recebe mais matricula de alunos até o quinto ano é de responsabilidades da rede municipal, bem como os alunos da EJA, o estado tem uma quantidade de escolas que estão sendo redimensionadas e o como o município vai ficar com um grande numero de alunos automaticamente irá precisar desses espaços. O município já recebeu a Unidade Escolar Visconde da Parnaíba, e a Unidade Escolar Dr. Jose Réis. “Transporte escolar também será sobre a responsabilidade do Município”, destaca Tiana.
“Fomos ao Conselho estadual de Educação fazermos uma avaliação de toda a documentação da Secretaria para o funcionamento dessas escolas, e as adequações do nosso Projeto Pedagógico. Ainda neste mês no dia 24 de janeiro o Governador do Estado Wilson Martins irá esta despachando do gabinete do prefeito, nos dias em que Oeiras estará sendo a Sede do Governo, então irá assinar o termo de Cooperação e os convênios para custear esses alunos que estão envolvidos nesse processo” finalizou a Secretaria Municipal de Educação.
ASCOM – PMO
