O Ministério da Fazenda deve acabar com a incerteza sobre a legalidade da caça-níqueis online nos próximos dias. Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) liberará os jogos eletrônicos de azar, como o Fortune Tiger, mais conhecido como “jogo do tigrinho”. O documento definirá os critérios para certificar a idoneidade desses caça-níqueis.
DISSEMINAÇÃO NA INTERNET
Hoje, esses jogos se disseminam na internet devido a uma brecha na legislação de apostas de cota fixa. “Um prazo menciona jogos de apostas eletrônicas em eventos aleatórios, mas em nenhum momento os permite”, afirma Thiago Valiati, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório. A nova portaria deverá resolver essa controvérsia, embora possa causar insegurança jurídica por poder ser revogada a qualquer momento, sem necessidade de autorização do Congresso.
Esses jogos de azar digitais proliferam no Brasil desde a lei de 2018 que legalizou os sites de apostas esportivas. O Ministério da Fazenda apoiou uma lei aprovada em dezembro do ano passado para regulamentar esse mercado, com expectativa de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano. O SPA bloqueará, a partir de 2025, domínios de plataformas de apostas não hospedadas no Brasil e proibirá sites não cadastrados de fazer publicidade.
ADEQUAÇÃO DOS ALGORITMOS PARA EVITAR FRAUDE
As normas para apostas online entrarão em vigor no início de 2025. Empresas certificadoras credenciadas pelo governo atestarão a adequação dos algoritmos, evitando fraudes que possam levar apostadores a grandes prejuízos. Segundo André Guelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), os jogos oferecidos no Brasil seguirão os mesmos padrões de países como Inglaterra e Alemanha, sendo opções de entretenimento e não meios de ganho fácil de dinheiro.
Fonte: Meio Norte
