A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da pesquisa registrada sob o número PI-07147/2024, realizada pelo Census Instituto de Pesquisas Ltda, devido a falhas graves identificadas. A decisão inclui multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento e exige a retirada imediata da divulgação da pesquisa.
A suspensão da pesquisa ocorreu após a coligação “Amar e Mudar Oeiras, nos Interessa Mais”, composta pelos partidos MDB, PODE, SOLIDARIEDADE e Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), apontar irregularidades significativas. Entre os erros constatados estão a inclusão de bairros inexistentes em Oeiras e falhas no questionário. A Justiça determinou que o Census Instituto comprove a existência das localidades mencionadas no prazo de 10 dias e, se necessário, retire a pesquisa já divulgada. O instituto está sujeito a uma multa de R$ 10 mil em caso de não cumprimento da decisão.
Decisão Judicial
Com base na representação feita pela coligação, o juiz responsável determinou as seguintes medidas:
1. Suspensão da Divulgação da Pesquisa: A pesquisa com registro PI-07147/2024 foi suspensa até que o Census Instituto de Pesquisas Ltda comprove a existência dos bairros/localidades citados no questionário.
2. Retirada Imediata da Divulgação: Caso a pesquisa já tenha sido divulgada ou disponibilizada, o instituto de pesquisa deve proceder à sua imediata retirada dos meios de comunicação.
3. Multa em Caso de Descumprimento: Foi estabelecida uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento da decisão judicial.
A decisão também notificou o Census Instituto de Pesquisas Ltda para que, em um prazo de 10 dias, preste as informações necessárias para esclarecer as irregularidades apontadas.
Essa medida visa assegurar a correção das informações divulgadas aos eleitores e garantir que as pesquisas eleitorais sigam os padrões de precisão e transparência exigidos pela legislação.
