Santa Rosa do Piauí, 26 de novembro de 2024 — O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Piauí concluiu a procedência de uma denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí. A denúncia foi apresentada pela empresa E.C. Rodrigues de Sousa, vencedora do contrato nº 015/2024, destinado ao fornecimento de Gás GLP 13 kg para o município.
A investigação revelou que a prefeitura adquiriu gás de fornecedores não credenciados, violando o contrato vigente e ignorando o processo licitatório. Segundo o parecer, não há registros no sistema de contratos ou notas fiscais que comprovem a aquisição regular do gás desde abril de 2024, o que levanta suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos.
Diante dos fatos, o MPC aplicou multa de 1.000 UFR ao prefeito Veríssimo Antônio Siqueira da Silva e determinou que a administração municipal regularize o cadastro do contrato no sistema oficial em até 10 dias. Além disso, foi recomendada a aquisição do gás exclusivamente com o fornecedor contratado e solicitado que o Ministério Público Estadual tome as medidas cabíveis.
A decisão visa garantir a transparência nas compras públicas e evitar prejuízos financeiros ao erário, assegurando a correta aplicação dos recursos.
