O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (19) o projeto do governo que limita o aumento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. A proposta também obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro biométrico.
Este projeto era o último texto pendente do ajuste fiscal enviado pelo governo e agora segue para sanção presidencial. Antes, Senado e Câmara aprovaram outro projeto e uma proposta de emenda à Constituição, ambos parte do pacote de medidas.
O projeto também altera as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente é concedido a pessoas com deficiência e idosos. A proposta original queria restringir o benefício a casos moderados ou graves, mas diante de protestos, há um compromisso do governo para vetar essa mudança.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que limitar os beneficiários poderia prejudicar pessoas com autismo e ataxia, condições que afetam a coordenação motora. Diante disso, o governo afirmou que manterá o acesso ao BPC para todas as pessoas com deficiência.
Além disso, foi mantido o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que o governo queria limitar. As mudanças no Congresso diminuem o corte de gastos previsto inicialmente.
A proposta também altera os parâmetros para valorização real do salário mínimo, que passa a considerar o crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, limitado a 2,5% ao ano.
Segundo o governo, a nova regra pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando principalmente aposentados e beneficiários de programas sociais.
O projeto endurecia as regras de acesso ao BPC, mas o texto final, aprovado pelas duas Casas, flexibiliza algumas mudanças, mantendo a avaliação de deficiência moderada ou grave e outras especificações de renda familiar.
A obrigatoriedade de cadastro biométrico será estendida a todos os beneficiários de programas sociais federais, com exceções para áreas remotas ou pessoas em condições especiais.
O texto inicial limitava os aportes ao Fundo Constitucional do DF, mas essa medida foi retirada após pressão de parlamentares.
A proposta também permite ao governo alterar o valor de desligamento do Bolsa Família e inclui regras mais rígidas para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Informações G1
