O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a fiscalização sobre os repasses de emendas Pix nos últimos meses, mobilizando uma força-tarefa para monitorar o destino de pelo menos R$ 450 milhões enviados por deputados e senadores a municípios brasileiros. A medida visa evitar o que o órgão chama de “instrumento deturpador das práticas republicanas”, em referência à falta de transparência e critérios na aplicação dos recursos.
Diante do potencial explosivo das emendas Pix e o temor de novos escândalos de corrupção, o MPF instaurou 229 procedimentos administrativos entre agosto de 2023 e janeiro de 2024 para rastrear repasses a 224 cidades de oito estados, realizados por 114 parlamentares. A CNN Brasil analisou 4.222 páginas de documentos que detalham os repasses, revelando a falta de critérios na distribuição dos recursos.
A falta de critérios fica evidente na disparidade entre o porte dos municípios que mais receberam as emendas. Na mira do MPF, estão cidades como Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Osasco (SP) e Caroebe (RR), com populações que variam de 10,6 mil a 728 mil habitantes.
A investigação do MPF mira, principalmente, os repasses realizados por parlamentares do centrão, como Republicanos, União, Progressistas, Partido Liberal e PSD, que juntos destinaram cerca de R$ 310 milhões às cidades sob investigação.
Os prefeitos dos municípios foram notificados a apresentar dados das contas bancárias abertas para movimentar os recursos, informações sobre o valor total recebido e sua destinação, além da prestação de contas de todo o dinheiro utilizado no ano passado.
As apurações podem resultar em inquéritos contra prefeitos, caso sejam identificadas irregularidades no repasse e uso dos recursos. Deputados e senadores também podem ser investigados, mas somente perante o STF e a pedido do procurador-geral.
A ação do MPF representa uma nova forma de atuação do órgão, que tradicionalmente aguarda ser acionado para apurar suspeitas de irregularidades. Com a abertura dos procedimentos de acompanhamento, o objetivo é antecipar o momento da atuação, monitorando os recursos em tempo real.
Informações CNN Brasil
