A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos serão reajustados conforme a definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada no Diário Oficial da União (DOU). O novo valor estabelecido servirá como limite máximo para os reajustes no setor farmacêutico.
As mudanças nos preços variam conforme o nível de comercialização, sendo:
– Nível 1: aumento de 5,06%
– Nível 2: aumento de 3,83%
– Nível 3: aumento de 2,60%
Para validar esses aumentos, os fabricantes, distribuidores e lojistas precisam enviar o Relatório de Comercialização à CMED. Este relatório, que inclui dados de faturamento e quantidade vendida, é obrigatório para todas as empresas com medicamentos registrados. Caso o relatório não seja enviado corretamente ou no prazo, a empresa estará sujeita a penalidades.
Além disso, as empresas deverão divulgar os preços ajustados em mídias especializadas, e os estabelecimentos de varejo devem manter listas atualizadas para os consumidores e órgãos de defesa. A CMED também determina que os preços não podem ultrapassar os valores publicados no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Este reajuste, que ocorre anualmente, leva em consideração a inflação e outros fatores econômicos, mas o aumento não é automático. A Anvisa garante que o reajuste visa proteger os consumidores contra aumentos abusivos.
Leia mais sobre os reajustes no site da CMED.
Fonte: Meio News
