O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou, no início de março, a notificação de 176.826 beneficiários do Auxílio Emergencial que devem devolver os valores recebidos indevidamente. A medida visa regularizar os pagamentos realizados em 2020 e 2021, aos cidadãos que não atendiam aos critérios de elegibilidade.
Os beneficiários podem consultar a situação do seu auxílio através do sistema VEJAE, disponível no site do MDS desde 6 de março de 2025. O sistema permite que o cidadão efetue o pagamento dos valores devidos, seja à vista ou parcelado, apresente defesa ou interponha recurso administrativo.
A notificação está sendo realizada por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. As cobranças estão sendo direcionadas principalmente para aqueles com maior capacidade de pagamento e valores mais elevados a serem devolvidos. Beneficiários mais vulneráveis estão sendo excluídos do processo, conforme critérios definidos pelo Decreto nº 10.990/2022.
O prazo para regularizar a situação é de 45 dias a partir da publicação do Edital. Mais informações e orientações estão disponíveis no site do MDS, incluindo o Guia do VEJAE e a FAQ (Perguntas Frequentes).
Fonte: Cidade Verde
