O governo federal publicou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que institui a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida visa reduzir os custos da conta de luz para famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.
A principal mudança é a isenção total da tarifa de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Além disso, a MP prevê descontos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh, podendo resultar em uma redução de até 12% na conta de luz.
A medida também contempla pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico. O objetivo é garantir uma transição justa entre a tarifa social e a tarifa regular, promovendo equidade no acesso à energia elétrica.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. O Ministério de Minas e Energia informou que as mudanças serão implementadas de forma gradual, visando assegurar os interesses dos consumidores e das empresas envolvidas.
O custo estimado do programa é de R$ 3,6 bilhões por ano, financiado por encargos pagos principalmente por consumidores residenciais e pequenos comércios. A expectativa é que a medida alivie o orçamento das famílias de baixa renda e estimule o consumo consciente de energia.
Informações Diário do Nordeste
