Durante o primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de Oeiras consolidou avanços legislativos com foco na transparência, inclusão social e modernização institucional. Foram realizadas 19 sessões ordinárias com ampla participação parlamentar.
Entre os principais destaques, está a aprovação da lei que proíbe cirurgias estéticas em animais, como cortes de orelha e cauda, reforçando a proteção animal no município. Outra medida relevante foi o reconhecimento da ONG Comitê Ação pela Vida como entidade de utilidade pública.
A Casa Legislativa também aprovou a distribuição gratuita do colar de girassol, instrumento de identificação para pessoas com deficiências ocultas. No setor educacional, foi regulamentado o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal e criada a concessão de bolsas universitárias para estudantes em situação de vulnerabilidade. Também foi instituído o Fundo Municipal de Educação, em parceria com o Executivo.
Na cultura, o repasse financeiro à Banda Santa Cecília foi reajustado. Em termos fiscais, foi implantado o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de regularizar débitos e ampliar a arrecadação de forma justa.
Todas as proposições foram debatidas com embasamento técnico e legal. Como parte das ações de transparência, a Câmara lançou a Ouvidoria Online, permitindo à população o envio direto de sugestões, dúvidas e manifestações com praticidade e segurança.
Outro avanço foi a aprovação da criação da Procuradoria da Mulher, estrutura dedicada ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção da igualdade. Já a Escola do Legislativo foi implantada para promover a formação continuada de servidores, estimular a modernização administrativa e qualificar a comunicação institucional.
A Câmara também implementou um novo Sistema de Protocolo Eletrônico, que moderniza a gestão documental e facilita o acesso às informações públicas.
No campo da cultura e do esporte, foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2025, que estabelece diretrizes para a proteção e incentivo à capoeira. A proposta foi construída em diálogo com o Instituto Cultural Oeirense de Capoeira e representantes de escolas locais.
