O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ampliou nesta segunda-feira (21) as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, proibindo-o de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e de conceder entrevistas transmitidas em plataformas digitais, sob risco de prisão imediata.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira (21) que Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A determinação impede ainda a participação em entrevistas transmitidas em plataformas digitais ou veiculadas por aliados, sob pena de prisão preventiva.
Essas restrições reforçam as medidas cautelares estabelecidas na sexta-feira (18), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 7h em dias úteis e impedimento total nos fins de semana, além da proibição de contato com diplomatas estrangeiros e outros investigados.
A Justiça tomou essas ações com base em suspeitas de que Bolsonaro e seu filho Eduardo coordenaram ações nas redes sociais para coagir autoridades, instigar sanções internacionais e influenciar o andamento da Ação Penal 2.668, que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em despacho, Moraes destacou que vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em plataformas digitais configuram infração, mesmo que divulgadas por terceiros. Essa interpretação foi aplicada após Bolsonaro cancelar uma entrevista prevista para hoje ao portal Metrópoles, por receio de descumprir a decisão.
O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou a medida, afirmando que Moraes “potencializou” dispositivo do Código Penal voltado a atos de guerra, sem previsão legal clara para esse contexto.
As novas restrições estão vinculadas à investigação por convenção entre Bolsonaro e aliados para obstruir a Justiça e atacar a soberania nacional.
Fontes: Carta Capital, Migalhas, El País, GPS Brasília, Metrópoles
