A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (19), o projeto de lei da deputada Vanessa Tapety (MDB) que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher. A proposta determina que o Estado publique na internet o nome, foto e dados processuais de pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, por esse tipo de crime.
Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto do vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro.
Os deputados aprovaram ainda o projeto do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce da Sepse, a ser realizada anualmente na semana do dia 13 de setembro.
Outro projeto aprovado foi o do líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), que declara a Orquestra Sanfônica de Teresina (OSTHE) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí. O Plenário também autorizou a cessão de um imóvel público estadual para a Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, em Teresina.
Todas as matérias seguem agora para segunda votação antes do envio à sanção governamental.
Fonte: 180 Grau.
