A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telefonia passem a integrar o sistema “Não Me Perturbe”. As prestadoras têm prazo de 60 dias para aderir à medida, sob risco de ficarem impedidas de oferecer serviços a consumidores que estejam cadastrados na plataforma.
O “Não Me Perturbe” permite que o usuário se inscreva para não receber chamadas de empresas de telecomunicações — como telefonia, TV por assinatura e internet — além de bloquear ofertas de instituições financeiras sobre empréstimos e cartão de crédito consignado.
Até agora, a adesão era restrita às operadoras vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), mantido pela Conexis Brasil, que reúne empresas como Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky. A partir da decisão, a plataforma passa a ser referência oficial do setor no combate às ligações indesejadas.
Segundo a Anatel, a medida integra o conjunto de ações contra chamadas abusivas. A agência destacou que a expansão do sistema garante maior integração às listas de bloqueio solicitadas pelos consumidores.
O bloqueio, no entanto, não se aplica a ligações feitas para confirmação de dados, prevenção de fraudes, cobranças ou retenção de pedidos de portabilidade, ainda que envolvam ofertas de refinanciamento.
Fonte: Cidades na net.
