O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revogou, nesta segunda-feira (15), a medida cautelar que suspendia o contrato entre a Prefeitura de Oeiras e a empresa responsável pela limpeza urbana. Com a decisão, os serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos seguem normalmente no município.
A determinação foi assinada pelo conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo e garante a manutenção do contrato e da ata de registro de preços com a empresa LIMP SERV Ltda. O TCE entendeu que a licitação observou os critérios da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, afastando questionamentos levantados na fase inicial de inspeção.
Segundo o órgão, o mérito da questão ainda será analisado em julgamento definitivo. No entanto, os argumentos apresentados pela Prefeitura e pela empresa foram considerados plausíveis, o que motivou a liberação da continuidade dos serviços.
Com a decisão, o tribunal preserva a segurança jurídica e evita a paralisação de um serviço considerado essencial. A limpeza urbana é apontada como atividade fundamental para a saúde pública, o equilíbrio ambiental e a organização da cidade.
A Prefeitura de Oeiras destacou que sempre atuou de forma transparente e responsável, priorizando o bem-estar da população e a correta aplicação dos recursos públicos. O Executivo municipal reforçou que a decisão confirma a legalidade do processo e assegura que os serviços de limpeza sigam sendo realizados sem prejuízos à comunidade.
