A Câmara Municipal de Oeiras aprovou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Amilton de Zé Moura, que cria o programa Remédio em Casa. A proposta foi votada em 2º turno e prevê a entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados, assegurando a continuidade do tratamento e ampliando o acesso à assistência farmacêutica.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a alteração da redação do Código Tributário Municipal, iniciativa do Executivo que atualiza normas de arrecadação e organização fiscal.
Além disso, foram aprovadas duas indicações do vereador Hélio Adão. A Indicação nº 31/2025 solicita serviços de piçarramento, patrolamento e abaulamento em estradas que ligam várias localidades da zona rural ao Assentamento Coroatá. Já a Indicação nº 32/2025 propõe a abertura de uma nova via no Bairro Rosário, a partir da Rua Sebastião Tapety.
Durante os trabalhos, usaram a tribuna os vereadores Letiano, Espedito Martins, Beron Morais, Amilton de Zé Moura, Hélio Adão e Nilson Miranda, que apresentaram posicionamentos sobre as matérias em pauta e temas de interesse da população.
