O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei voltados à segurança alimentar, combate ao desperdício e fortalecimento da agricultura familiar. Entre eles está o Projeto de Lei nº 2.205/2022, relatado na Câmara pelo deputado federal Florentino Neto (PT-PI), que promove alterações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE garante refeições a estudantes da rede pública e já prioriza a aquisição de produtos da agricultura familiar. A nova legislação amplia essa exigência: o percentual mínimo de compra sobe de 30% para 45%, reforçando a presença de alimentos produzidos por pequenos agricultores na merenda escolar.
O relatório de Florentino também estabelece que os produtos entregues ao programa devem ter pelo menos 50% do prazo de validade ainda disponível. A fiscalização das normas ficará sob responsabilidade dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Durante a cerimônia, integrantes do governo destacaram que as medidas sancionadas reafirmam o compromisso com a segurança alimentar, em um momento em que o Brasil volta a sair do Mapa da Fome.
Em plenário, Florentino Neto ressaltou que a mudança fortalece a educação, garante alimentação de qualidade aos estudantes e amplia as oportunidades para agricultores familiares. Com a sanção, o projeto passa a integrar a legislação permanente do PNAE.
Fonte: Cidade Verde.
