O governador Rafael Fonteles entregou, na sexta-feira (3), 80 títulos de propriedade a famílias de Oeiras pelo programa Casa Legal. A ação beneficia moradores dos conjuntos Oeiras, Nogueira Tapety e Wellington Gonzaga, e integra as estratégias de regularização fundiária no estado do Piauí.
A cerimônia aconteceu no Cine Teatro Oeiras e contou com a presença de autoridades estaduais e municipais. O programa é coordenado pela Secretaria de Administração (Sead), com apoio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI).
De acordo com a Sead, cerca de 300 imóveis na localidade ainda aguardam regularização por meio do programa. O governo informa que quase 100 mil títulos já foram entregues em todo o estado.
O processo de regularização envolveu levantamentos técnicos e sociais das unidades residenciais, com cadastro dos moradores em suas próprias residências. Após a validação dos dados, os registros foram emitidos pelos cartórios competentes.
Durante o evento, também foram entregues cinco títulos coletivos de terra a comunidades quilombolas dos municípios de Oeiras, Colônia do Piauí e São João da Varjota, beneficiando cerca de 350 famílias.
O casal Raimundo Costa e Antonieta Miranda, moradores há décadas em Oeiras, comemorou a conquista como “a realização de um sonho” após longa espera pela segurança jurídica do imóvel.
A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, destacou que as famílias que ainda não foram contempladas devem procurar o órgão para verificar pendências documentais.
Instituído originalmente como Pro Urbe, o Casa Legal foi reformulado pela Lei Estadual nº 8.153/2023, com o objetivo de mapear ocupações urbanas informais em imóveis do Estado e transferir a propriedade aos ocupantes.
Fotos: SECOM
