A 7ª Superintendência Regional da Codevasf notificou a Prefeitura de Oeiras sobre a proximidade do fim da vigência do Convênio nº 7.055.00/2020, que prevê a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada e implementos. O prazo encerra-se em 16 de fevereiro de 2025. O parecer técnico da Codevasf apontou que a gestão anterior, do ex-prefeito Zé Raimundo, não havia efetuado o pagamento da contrapartida municipal, o que impediu a liberação dos recursos e o envio do kit composto por trator e acessórios para atividades agrícolas. Fonte: Codevasf.
Com a mudança de gestão, o atual prefeito de Oeiras, Dr. Hailton Alves, assumiu o compromisso de regularizar as pendências. A nova administração efetuou o pagamento da contrapartida no valor de R$ 51.709,30 à Codevasf, garantindo a aquisição do maquinário e o prosseguimento do convênio. A medida assegura que o município receba o equipamento destinado a fortalecer o setor agrícola e apoiar as atividades produtivas locais.
O ofício da Codevasf, datado de 10 de janeiro de 2025, solicitou manifestação imediata sobre o interesse na prorrogação do convênio, com justificativas para análise técnica. O documento reforçou que o objetivo é equipar o município com maquinário agrícola e implementos, destacando a importância de sanar pendências para viabilizar o repasse.
Segundo o parecer técnico assinado pelo fiscal Raimundo Nonato da Silva Brasil Filho, o processo licitatório atendeu às exigências legais previstas na Portaria Interministerial nº 424/2016 e na Diretriz nº 01/2018 do Transferegov. Contudo, a liberação da verba ficou condicionada ao cumprimento das normas da CI Circular nº 15/2014, entre elas o depósito da contrapartida. Como a antiga gestão não realizou o pagamento, a fiscalização recomendou o envio de ofício pelo novo gestor solicitando, com urgência, a prorrogação da vigência do convênio.
De acordo com o documento, o trator foi adquirido por meio do Convênio nº 900648/2020, celebrado entre a Codevasf e a Prefeitura de Oeiras, com investimento total de R$ 290.459,30 — sendo R$ 238.750,00 oriundos de repasse federal e R$ 51.409,30 de contrapartida municipal. A atual gestão informou que a contrapartida foi totalmente transferida em 14 de março de 2025.
A ação do prefeito Dr. Hailton garante que o município de Oeiras avance na modernização das atividades agrícolas, reforçando o apoio aos produtores e promovendo o desenvolvimento rural sustentável.
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