O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que concede anistia de até 95% nos juros e multas de débitos estaduais, abrangendo tributos como IPVA, ICMS, ITCMD e taxa de licenciamento do Detran. A medida tem como meta recuperar cerca de R$ 42 milhões em receitas, segundo informou o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior. As informações são do portal Cidade Verde.
O Programa de Recuperação de Créditos Fundiários beneficia contribuintes com débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, no caso do IPVA e ICMS, e até 31 de agosto de 2025, para o ITCMD. A adesão é aberta a devedores com processos em andamento, inscritos em dívida ativa ou em discussão administrativa ou judicial.
Conforme o texto do projeto, quem optar pelo pagamento à vista terá 95% de redução em juros, multas e encargos moratórios. Para quem preferir parcelar, os descontos variam conforme o número de parcelas:
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6 vezes: redução de 90%;
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12 vezes: redução de 85%;
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24 vezes: redução de 80%, com entrada mínima de 5% do valor consolidado;
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60 vezes: redução de 70%, também com entrada mínima de 5%.
As dívidas referentes apenas a penalidades terão abatimento de 80% para pagamento à vista e 50% para quitação em até 12 parcelas. O vencimento será no dia 15 de cada mês, com valor mínimo de 50 UFRs-PI para micro e pequenas empresas e 200 UFRs-PI para os demais contribuintes.
De acordo com o secretário Emílio Júnior, o programa busca estimular a regularização fiscal e garantir novas receitas para o estado. “O contribuinte pode aproveitar a oportunidade para quitar seus débitos com até 95% de desconto e evitar problemas em fiscalizações estaduais, municipais e federais”, destacou.
