Réus são condenados por homicídio de venezuelano em Oeiras

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O Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Oeiras condenou, nesta quinta-feira (6 de novembro de 2025), Ivan de Aguiar Miranda e Luis Fernandes Alves da Silva Absolon pelo homicídio de Anderson Miguel Dario Mendoza Marin, de nacionalidade venezuelana. As penas variam entre 20 anos e 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. A informação é do portal GP1.

O crime ocorreu em 21 de dezembro de 2023, no Anel Viário do bairro Jureminha, em Oeiras. Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima foi morta com disparos de arma de fogo após ser monitorada pelos acusados. O caso envolve ainda outros investigados, alguns estrangeiros, apontados como responsáveis pelo planejamento da ação criminosa e que serão julgados em outro momento.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, além das qualificadoras previstas no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, referentes ao motivo, ao meio empregado e à impossibilidade de defesa da vítima.

Após os debates, o juiz Rafael Mendes Palludo, presidente do Tribunal do Júri, fixou as penas: Ivan de Aguiar Miranda foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, enquanto Luis Fernandes Alves da Silva Absolon recebeu pena de 20 anos de reclusão. Ambos deverão cumprir a sentença em regime fechado.

A decisão também manteve a prisão preventiva dos réus, considerando os fundamentos já definidos no processo, como a necessidade de preservar a ordem pública. O magistrado determinou ainda o pagamento das custas processuais pelos condenados.

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