A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, conforme informou o site Agência Brasil. A decisão foi proclamada no plenário virtual, após placar unânime de quatro votos a zero para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com o resultado, será aberta ação penal contra o parlamentar. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências que considere necessárias para sua defesa.
A denúncia foi apresentada em setembro, no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas como o tarifaço contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF. Segundo a PGR, essas iniciativas caracterizam tentativa de influenciar decisões e pressionar autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos. Ele se afastou do mandato por 120 dias e, desde 20 de julho, quando o prazo se encerrou, não comparece às sessões da Câmara, situação que pode levar à cassação por faltas.
Após o início do julgamento, o deputado publicou mensagem nas redes sociais classificando o voto do ministro Alexandre de Moraes como “caça às bruxas”. Ele afirmou que não foi citado oficialmente e questionou por que o gabinete do ministro não utilizou canais formais de comunicação com autoridades norte-americanas.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União. Durante a fase de investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do parlamentar, mas ele não constituiu advogado nem apresentou manifestação.
