Auditoria aponta dívida de R$ 192 milhões deixada pela gestão anterior em Oeiras

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Prédios públicos e veículos da prefeitura encontrados em abandono após auditoria em Oeiras
Prédios públicos e veículos da prefeitura encontrados em abandono após auditoria em Oeiras

Uma auditoria realizada em 2025 apontou um rombo de R$ 192.046.895,87 nas finanças da Prefeitura de Oeiras, no Piauí — deixado pela gestão anterior, chefiada pelo ex-prefeito José Raimundo de Sá Lopes. O relatório motivou envio aos órgãos de controle para apuração de responsabilidades.

O montante apontado pela auditoria inclui cerca de R$ 100 milhões em débitos previdenciários acumulados junto à Receita Federal. Foram também identificados mais de R$ 46 milhões inscritos na dívida ativa da União — situação que levou o município a figurar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), com restrições ao recebimento de recursos federais.

Além disso, o passivo inclui aproximadamente R$ 15,5 milhões referentes a precatórios, R$ 3 milhões em restos a pagar não liquidados, R$ 10,67 milhões retidos indevidamente em consignações e depósitos que deveriam ter sido repassados, e R$ 16,95 milhões originados de empréstimo contratado pela administração anterior.

A auditoria também constatou severa deterioração do patrimônio público: ambulâncias com portas improvisadas, ônibus escolares sem pneus, baterias ou para-brisas, máquinas pesadas desmontadas, equipamentos de informática inutilizados e contas de energia em atraso. Itens como imóveis e veículos também estariam em estado de abandono.

Durante os primeiros meses de 2025, o município teve bloqueio do repasse do fundo municipal por dois meses — o bloqueio ocorreu devido à falta de pagamento das contribuições previdenciárias entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. A liberação dos recursos só ocorreu após decisão da Justiça Federal.

O relatório completo foi encaminhado aos seguintes órgãos para investigação e sanções cabíveis: Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e à Justiça Federal.

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