O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), uma resolução que elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. A carga horária mínima de aulas práticas será reduzida de 20 horas para apenas duas horas, enquanto não haverá mais exigência de carga mínima para as aulas teóricas.
A formação poderá ser realizada tanto por instrutores autônomos credenciados quanto pelas tradicionais autoescolas — também chamadas de centros de formação de condutores — conforme a escolha do candidato.
Segundo o governo federal, a mudança tem como objetivo reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação. O novo modelo pode resultar em queda de até 80% no valor total para emitir a CNH.
A expectativa é que a alteração beneficie milhões de brasileiros que ainda não tiraram a carteira devido ao alto custo do processo.
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