Presidente defende papel mais definido da União no combate ao crime organizado; informação é do site Cidade Verde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta terça-feira (9 de dezembro), que deputados e senadores aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) deve ser lido nesta quarta-feira (10), na comissão especial.
Lula afirmou que é necessário definir com clareza a atuação da União no enfrentamento ao crime organizado, sem interferir na autonomia dos governadores. O presidente destacou que o governo federal deve exercer papel relevante na segurança pública e pediu apoio à proposta durante evento no Palácio do Planalto.
A PEC pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, além de padronizar protocolos e fluxos de informação entre União, estados e municípios. Segundo o Planalto, a iniciativa busca fortalecer a capacidade do Estado no combate a organizações criminosas mais estruturadas.
O presidente classificou a violência como “o problema mais grave do país” e defendeu investimento em inteligência. Lula rejeitou discursos que associam segurança pública ao aumento de letalidade. “Tem gente que acha que tudo se resolve matando. Eu não acho. (…) A gente não precisa de genocídio para enfrentar o bandidismo”, afirmou.
O relator apresentou aos líderes partidários os eixos principais de seu parecer, que incluem política criminal, sistema policial, sistema prisional e diretrizes gerais de segurança. Mendonça Filho pretende ampliar as fontes de financiamento do setor e manter a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Funpen.
Entre as mudanças que pretende incorporar, o deputado defende que integrantes de facções, milícias ou autores de crimes violentos cumpram 100% da pena em regime fechado, sem progressão. Também quer permitir que estados e o Distrito Federal legislem sobre temas de segurança e rejeita o modelo de integração das forças proposto pelo governo, que classificou como centralizador.
O relator também deve propor um referendo nacional em 2028 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos, hediondos ou praticados por integrantes de facções.
