A Câmara dos Deputados declarou, em 18 de dezembro de 2025, a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Eduardo teve o mandato cassado por não comparecer ao número mínimo de sessões deliberativas exigido pela legislação. Já Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista, foi destituído por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e por decisão da Mesa Diretora da Casa.
Os dois parlamentares estão fora do Brasil, e seus suplentes devem assumir as cadeiras nos próximos dias. A decisão intensifica os debates sobre o cumprimento das normas constitucionais e a atuação dos Poderes no encerramento do ano legislativo.
Decisão e fundamentos legais
A Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou oficialmente a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por ultrapassar o limite legal de faltas ao longo do ano, sem justificativas aceitas. O dispositivo está previsto no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato de parlamentares que deixarem de comparecer a, pelo menos, um terço das sessões deliberativas.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu por dois motivos: o cumprimento de decisão do STF que determinou a perda do mandato após condenação penal definitiva por participação em tentativa de subversão institucional e a impossibilidade de cumprir a presença mínima em sessões, uma vez que ele se encontra no exterior.
Reações públicas
Após a cassação, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que considera a perda do mandato uma “medalha de honra”. Segundo ele, valeu a pena permanecer nos Estados Unidos e seguirá influente junto a seus seguidores e eleitores.
Autoridades da Câmara reforçaram que a decisão seguiu rigorosamente a legislação vigente, atendendo às determinações judiciais e garantindo a continuidade do processo de substituição por suplentes.
Próximos passos na transição
Com as vagas oficialmente declaradas, a Câmara notificará os suplentes para posse imediata, conforme o rito legislativo interno. Dependendo da tramitação de eventuais recursos administrativos, a posse pode ocorrer nos próximos dias.
Além disso, autoridades brasileiras informaram que providenciarão a documentação necessária para a extradição de Alexandre Ramagem junto às autoridades dos Estados Unidos, onde ele se encontra, para o cumprimento da pena imposta pelo STF.
Contexto político mais amplo
As cassações ocorrem em um momento de forte tensão entre os Poderes no Brasil, com debates sobre projetos legislativos que impactam penas de lideranças políticas e reformas jurídicas. A decisão da Câmara reforça a aplicação das normas constitucionais relativas à presença e à conduta parlamentar, ao mesmo tempo em que amplia as discussões sobre o papel do Judiciário no processo político.
Fontes: O Globo, Carta Capital, BBC, Estadão e Terra.
