No contexto das comemorações pelos 308 anos de Oeiras, a Prefeitura Municipal realizou a entrega de Certidões de Regularização Fundiária Urbana a 81 famílias, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa concluiu os procedimentos administrativos previstos em lei e garantiu a formalização jurídica de imóveis urbanos no município.
A solenidade ocorreu na manhã do dia 26 de dezembro, data do aniversário de emancipação política de Oeiras, no Cine Teatro Oeiras. O evento contou com a participação da Banda de Música Santa Cecília, que executou o Hino de Oeiras e outras composições cívicas.
Solenidade marca avanço da regularização fundiária em Oeiras
Com os trâmites legais finalizados, o prefeito Hailton Alves realizou a concessão oficial dos títulos aos beneficiários que atenderam aos critérios legais, formalizando a situação jurídica dos imóveis regularizados.
A cerimônia reuniu autoridades municipais e estaduais, entre elas a vice-prefeita Fortunata Fontes; os secretários Benedito Carneiro (Finanças), Nelson Júnior (Obras), Edilberto Vilanova (Cultura) e Daniel Vieira; o gerente do Setor de Tributos, Luiz Fernando; o procurador-geral do Município, Dr. Luiz Alberto; o presidente da Câmara Municipal, Amilton de Zé Moura; os vereadores Pastorinha, Beron e Neander; além do deputado estadual Hélio Isaías.
Durante o ato, a coordenadora do REURB, Dra. Fernanda Avelino, destacou a importância da certificação legal dos imóveis para o reconhecimento formal dos direitos dos moradores. Ela também ressaltou os impactos administrativos da regularização, como a organização cadastral e tributária do município, além de agradecer o apoio do gabinete do prefeito, da chefe de gabinete Dra. Paula Nunes Alves, da assessora especial Dra. Sânia Mesquita e das equipes técnicas das secretarias de Assistência Social (SEMAS), Meio Ambiente (SEMAM) e Infraestrutura e Obras (SEMINFRA).
Os imóveis certificados estão localizados em bairros como Rosário, Oeiras Nova, Várzea, Rodagem de Floriano e Rodagem de Picos. A ação integra o conjunto de políticas públicas de regularização fundiária urbana desenvolvidas pela administração municipal, com foco na segurança jurídica e no ordenamento urbano.
