A partir de janeiro de 2026, cerca de 267.328 clientes do Grupo Equatorial passarão a ter direito ao Desconto Social na conta de energia elétrica. O benefício foi definido pela Lei nº 15.235/2025 e alcança consumidores com renda familiar entre meio e um salário-mínimo e consumo mensal de até 120 kWh, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida será aplicada nas sete áreas de concessão do grupo nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul. Ainda em janeiro, também entra em vigor a isenção da Cota Angra, benefício exclusivo para clientes classificados como baixa renda, que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Benefício reduz valor da fatura e amplia proteção tarifária
O Desconto Social garante a isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh. Na prática, isso reduz diretamente o valor da fatura e traz mais previsibilidade ao orçamento das famílias. O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado pela tarifa residencial normal.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja com o CadÚnico atualizado junto à prefeitura do município onde reside. A unidade consumidora também precisa estar registrada em nome de um dos membros da família.
Impacto do desconto varia conforme o estado
O valor do abatimento na conta de energia varia de acordo com o estado e a tarifa local. Para um consumo mensal de 120 kWh, os descontos estimados são:
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Goiás: R$ 20,00
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Rio Grande do Sul: R$ 18,47
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Piauí: R$ 11,31
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Maranhão: R$ 11,03
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Amapá: R$ 11,63
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Pará: R$ 10,71
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Alagoas: R$ 8,31
No Piauí, a estimativa é que 36.914 unidades consumidoras sejam beneficiadas com o novo modelo. No Maranhão, o alcance pode chegar a 55.651 famílias, enquanto no Pará são 56.326. Goiás lidera com 68.737 clientes, seguido por Alagoas (22.843), Rio Grande do Sul (22.675) e Amapá (4.182).
Isenção da Cota Angra também entra em vigor
Em janeiro, passa a valer ainda a isenção da Cota Angra, encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil. O benefício não é cumulativo com o Desconto Social e será concedido apenas a unidades consumidoras cadastradas como baixa renda. A redução estimada é de R$ 1,415 a cada 100 kWh consumidos.
O Grupo Equatorial Energia reforça a importância de manter os dados atualizados no CadÚnico, especialmente junto ao CRAS do município, para garantir o acesso aos benefícios previstos em lei.
