A Prefeitura de Oeiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital de Chamada Pública nº 001/2026 para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor total estimado do edital é de R$ 2.258.320,00.
O chamamento contempla fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. A iniciativa segue o que determina a Lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE, priorizando a compra direta da produção local.
Prazo e local para entrega da documentação
Os interessados devem apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda entre os dias 26 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h, na Casa da Merenda, localizada na Praça do Canela, bairro Canela, em Oeiras.
Alimentos que serão adquiridos
A chamada pública inclui uma ampla variedade de produtos, como frutas, verduras, legumes, ovos, frango caipira, farinha, feijão, macaxeira, tapioca e polpas de frutas, que irão compor o cardápio das escolas da rede municipal ao longo do ano letivo.
Os preços dos produtos já estão fixados no edital, definidos a partir de pesquisa de mercado, conforme as normas do FNDE, não havendo disputa de lances.
Prioridade para produtores locais
O edital estabelece critérios claros de seleção, com prioridade para fornecedores do próprio município de Oeiras, seguidos por produtores da região geográfica imediata, intermediária, do estado e, por fim, de outras regiões do país.
Também têm prioridade projetos apresentados por assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas, além de produtores com certificação orgânica ou agroecológica, conforme a legislação vigente.
Entrega e pagamento
Os alimentos deverão ser entregues nas escolas municipais da zona urbana e, no caso da zona rural, na Casa da Merenda, conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação. O pagamento aos fornecedores será realizado em até 15 dias após a entrega mensal, mediante apresentação de documento fiscal.
Fortalecimento da economia local
A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, garantindo renda aos produtores rurais e promovendo uma alimentação mais diversificada nas escolas do município.
Acompanhamento do processo
O cronograma prevê a divulgação dos projetos selecionados em 19 de fevereiro, prazo para recursos entre 20 e 24 de fevereiro, assinatura dos contratos em 26 de fevereiro e início das entregas a partir de março de 2026. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos.
Amostras dos produtos
O(s) fornecedor (es) deverão entregar as amostras (primeira chamada) dos gêneros selecionados na sede da Casa da Merenda, localizada à Praça do Canela, S/N, Bairro Canela, Oeiras-PI, no dia 16 de fevereiro de 2025, das 08:00 horas às 12:00 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes, se necessário, imediatamente após a fase de habilitação.
EDITAL AGRICULTURA FAMILIAR 2026 (2) (2)
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