Quando ruas, praças ou avenidas apresentam iluminação apagada ou irregular no Piauí, a responsabilidade pela manutenção é das prefeituras municipais. A definição está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Desde 2010, a Aneel determinou que equipamentos de iluminação pública — como luminárias, braços de luz e relés instalados nos postes — passaram a ser de responsabilidade dos municípios. Trata-se de um serviço essencial para segurança, mobilidade urbana e bem-estar da população.
Distribuição de energia é atribuição da Equatorial Piauí
Em todo o estado, a Equatorial Piauí responde pela distribuição de energia elétrica para residências, comércios e indústrias, garantindo que a energia chegue com qualidade e segurança. No entanto, não cabe à distribuidora realizar reparos ou trocar lâmpadas da iluminação pública.
“A Equatorial é responsável por levar a energia até os pontos de consumo, mas a iluminação pública em si é gerida pelos municípios, dentro dos seus prazos e protocolos. Quando a população sabe a quem recorrer, as ocorrências são resolvidas mais rapidamente”, explica Maxwell Maia, gerente regional de Serviços Técnicos Comerciais da Equatorial Piauí.
Como funciona a Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
A iluminação pública é custeada pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de energia. Segundo a Equatorial Piauí, a empresa atua apenas como arrecadadora do valor, que é repassado integralmente às prefeituras para manutenção e ampliação do sistema de iluminação.
Como solicitar manutenção de iluminação pública
Ao identificar lâmpadas apagadas, defeitos em postes ou necessidade de reforço de iluminação, o morador deve procurar diretamente a prefeitura ou o órgão municipal indicado. Cada cidade possui seus próprios canais de atendimento, como telefone, aplicativo ou site oficial.
Como os equipamentos de iluminação pública não integram o patrimônio da distribuidora, a Equatorial não intervém nesses serviços, mantendo o foco na orientação ao consumidor e no fornecimento eficiente de energia em todo o estado.
