O Ministério Público Militar (MPM) pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a declaração de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a chamada trama golpista. As representações também atingem os generais Augusto Heleno, Walter Souza Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
O pedido foi protocolado em Brasília e será analisado pelo STM, corte responsável por avaliar se os oficiais condenados mantêm condições éticas para permanecer nas Forças Armadas. Caso o tribunal acolha as representações, os militares perderão o posto hierárquico e a patente, o que, na prática, resulta na expulsão da carreira militar.
Análise do caso será feita pelo Superior Tribunal Militar
As ações no STM são um desdobramento direto das condenações impostas pelo STF, que reconheceu a existência de uma organização criminosa voltada à tentativa de manutenção de Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022. As penas aplicadas variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
De acordo com a Constituição, militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado, podem ser declarados indignos do oficialato, resultando na perda do posto e da patente. O STM, no entanto, não reavalia o mérito das condenações do STF, limitando-se a decidir sobre as consequências para a carreira militar.
Cada representação será distribuída por sorteio a um relator, mas há a tendência de julgamento conjunto. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis. Em caso de empate, a presidente do STM vota apenas para desempatar, e o regimento prevê que o voto seja favorável ao réu.
Possíveis impactos da decisão
Uma eventual decisão favorável ao pedido do MPM impacta diretamente a remuneração dos condenados, que deixam de receber soldo. Os dependentes legais, porém, passam a ter direito a pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”. O resultado também pode influenciar o local de cumprimento das penas, já que atualmente os militares estão custodiados em unidades das próprias Forças Armadas.
Dados do próprio STM apontam que, nos últimos oito anos, foram analisados 97 processos de perda de posto e patente. Em 84 deles, o tribunal decidiu pela cassação, principalmente em casos envolvendo crimes como peculato, estelionato e corrupção.
Como funciona o rito de julgamento
Após o sorteio do relator, é aberto prazo de dez dias para apresentação de defesa escrita. Na ausência de manifestação, um defensor público é designado. Em seguida, o relator e o revisor elaboram seus votos, sem prazo definido, e solicitam data para julgamento. Após o trânsito em julgado, o STM comunica a decisão ao comandante da respectiva Força, que executa a cassação do posto e da patente.
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