O senador Ciro Nogueira (Progressistas) publicou nas redes sociais um posicionamento favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A declaração ocorre em meio à discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a maioridade penal é fixada em 18 anos, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. A proposta em debate no Congresso Nacional busca alterar esse limite para 16 anos.
Senador cita exemplos e pesquisa de opinião
Na publicação, Ciro Nogueira afirmou que a mudança já foi adotada na Argentina e mencionou dados de pesquisa segundo os quais 65% dos entrevistados defendem a redução da maioridade penal no Brasil. Ele também citou casos recentes que repercutiram nacionalmente para sustentar sua posição.
“Aos 16 anos pode votar, pode trabalhar, pode casar… mas se matar alguém, aí é ‘criança’. 86% dos brasileiros acham que a polícia prende e a Justiça solta. 65% querem a redução da maioridade penal. Até a Argentina já aprovou. O povo já decidiu. Falta o Congresso obedecer”, escreveu o senador.
A proposta divide opiniões no meio político e jurídico. Defensores argumentam que a medida ampliaria a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves. Críticos afirmam que a mudança pode gerar impactos no sistema prisional e questionam sua eficácia na redução da violência.
A PEC segue em debate nas comissões da Câmara e ainda precisa cumprir etapas legislativas antes de eventual votação em plenário.
