A Prefeitura de Oeiras, no Sul do Piauí, publicou o Edital nº 001/2026 que regulamenta o processo de inscrição, seleção e classificação das famílias que poderão ser contempladas com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O documento foi divulgado recentemente e estabelece as regras para participação no processo que vai beneficiar moradores da área urbana do município.
Ao todo, serão disponibilizadas 50 unidades habitacionais, destinadas a famílias que atendam aos critérios previstos na modalidade vinculada ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50. O processo de seleção será conduzido pela própria Prefeitura de Oeiras, conforme as competências estabelecidas na legislação federal que trata da política de habitação de interesse social.
Processo de seleção será conduzido pela Prefeitura de Oeiras
O edital estabelece critérios obrigatórios para participação, como comprovação de renda, residência no município e situação de déficit habitacional. Também estão previstas etapas de inscrição, análise documental, classificação e hierarquização das famílias candidatas às moradias.
Entre os fatores considerados no processo de seleção estão a composição familiar e situações de vulnerabilidade social, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo programa habitacional.
A regulamentação do processo tem como base a Lei nº 11.124/2005, a Lei nº 14.620/2023, além da Portaria MCID nº 1.416/2023, alterada posteriormente pela Portaria MCID nº 1.424/2025, e o Termo de Compromisso firmado no âmbito do FNHIS.
O cronograma com prazos de inscrição, atendimento aos candidatos e divulgação dos resultados também está definido no edital. A íntegra do documento pode ser consultada publicamente pelos interessados.
Confira os editais:
https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/documentos/99baef4a6789e0e639dc1d424128a530.pdf
https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/documentos/29e135113aacd6c762ec2002283f1095.pdf
