A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra quatro pessoas acusadas de participar de uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, em Fortaleza (CE). Entre os denunciados está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, já condenado por tentativa de homicídio contra ela.
Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), o grupo teria atuado de forma organizada para atacar a honra de Maria da Penha e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A investigação aponta o uso de perseguição virtual, disseminação de notícias falsas e a utilização de um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a tese de inocência de Heredia.
Também foram denunciados o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador da produção, Henrique Barros Lesina Zingano.
Caso tramita na Justiça do Ceará e envolve perseguição virtual
De acordo com o Ministério Público do Ceará, os conteúdos divulgados pelos investigados possuem caráter ofensivo e calunioso, configurando crimes de intimidação sistemática virtual e perseguição. O material publicado nas redes sociais apresenta conteúdo considerado misógino e tenta distorcer informações sobre a história da ativista e a criação da Lei Maria da Penha.
A investigação também apontou que Alexandre Paiva chegou a ir até a antiga residência de Maria da Penha, localizada no bairro Papicu, em Fortaleza, onde ocorreu a tentativa de homicídio cometida por Heredia. No local, ele gravou vídeos e divulgou nas redes sociais informações sobre o imóvel e o paradeiro da ativista.
Segundo o MPCE, Paiva realizou postagens reiteradas nas quais afirmava que Maria da Penha teria mentido sobre o crime e que a narrativa envolvendo a tentativa de homicídio seria uma fraude.
Investigação identificou planejamento em grupos de mensagens
As investigações revelaram ainda que os acusados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar a estratégia da campanha de ataques nas redes sociais e para a produção do documentário.
Em um dos áudios analisados, Alexandre Paiva afirma que viajaria para Fortaleza com o objetivo de provocar a ativista em frente ao local onde ocorreu o crime.
A denúncia aponta que Paiva responde pelos crimes de intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher contra pessoa com mais de 60 anos. Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso ao utilizarem o laudo adulterado no documentário.
Perícia realizada pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) confirmou que o exame de corpo de delito original da época da tentativa de homicídio sofreu montagem para sugerir a inocência do ex-marido da ativista.
Operação policial investigou campanha de ataques nas redes
A investigação foi iniciada em 2024 pelo Nuinc e resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases.
Na primeira etapa, em dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de busca nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, resultando na suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e na proibição de contato ou aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Já na segunda fase da operação, realizada em julho de 2025 em Natal (RN), policiais apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive que continha o laudo adulterado. Também foi determinada a suspensão da veiculação do documentário.
Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do Ministério Público do Ceará.
