A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 45 anos na tarde desta segunda-feira durante uma fiscalização de rotina na BR-343, no município de Parnaíba, no litoral do Piauí.
A abordagem ocorreu por volta das 18h45, no km 33 da rodovia, quando os policiais deram ordem de parada a um veículo de passeio. Durante os procedimentos de fiscalização, a equipe solicitou os documentos do condutor e realizou consultas aos sistemas de segurança.
Durante a verificação, os agentes constataram a existência de um mandado de prisão em aberto contra o motorista. A ordem judicial estava relacionada ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na legislação de proteção à mulher.
Crime está previsto na Lei Maria da Penha
Após a confirmação da ordem judicial, o homem foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba para a adoção dos procedimentos legais.
O descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é considerado crime. A legislação estabelece pena de detenção que pode variar de três meses a dois anos.
A Polícia Rodoviária Federal destacou que as fiscalizações realizadas nas rodovias federais também contribuem para o cumprimento de decisões judiciais e para a proteção de vítimas de violência.
Segundo a corporação, as ações fazem parte do trabalho integrado com outros órgãos de segurança pública para reforçar o combate à violência e garantir o cumprimento da lei.
