O apresentador Ratinho, de 70 anos, passou a ser investigado após declarações feitas ao vivo sobre mulheres trans durante o “Programa do Ratinho”, exibido nesta quarta-feira. As falas ocorreram enquanto ele comentava a eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
A repercussão nas redes sociais levou à abertura de investigação pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Especialistas em direito penal ouvidos pela imprensa apontam que o caso será analisado para verificar se as declarações configuram crime ou se estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Ministério Público de São Paulo analisa possível crime de transfobia
Segundo o advogado criminalista Rafael Valentini, o procedimento inicial envolve a apuração dos fatos pela Polícia Civil, com a coleta de depoimentos e análise do conteúdo das declarações. Após essa etapa, o Ministério Público decidirá se há elementos suficientes para apresentar denúncia à Justiça.
Outro especialista ouvido sobre o caso, o professor e doutor em Direito Penal Yuri Carneiro Coelho, explicou que a injúria homofóbica ou transfóbica ocorre quando palavras ou gestos ofensivos atingem a honra de uma pessoa com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Caso seja configurado o crime, a legislação brasileira prevê penas que podem chegar a cinco anos de reclusão, dependendo das circunstâncias e da forma de divulgação das declarações.
A equipe do apresentador informou que não se manifesta sobre questões de natureza jurídica.
Deputada Erika Hilton anunciou ação judicial
A controvérsia começou após Ratinho comentar a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher na Câmara. Durante o programa, o apresentador afirmou que a deputada “não é mulher”, o que gerou críticas de internautas e acusações de transfobia.
Nas redes sociais, Erika Hilton afirmou que decidiu entrar com um processo contra o apresentador e solicitou investigação do caso pelo Ministério Público de São Paulo.
STF reconhece homofobia e transfobia como crime no Brasil
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei de Racismo. A decisão considera crime condutas motivadas por aversão ou discriminação relacionada à orientação sexual ou identidade de gênero.
A pena prevista varia de um a três anos de prisão, além de multa, podendo chegar a até cinco anos quando há ampla divulgação do ato, como em meios de comunicação.
