O deputado federal Dr. Francisco apresentou o Projeto de Lei 1438/2026, que propõe o fim das taxas cobradas de consumidores que produzem sua própria energia solar e injetam o excedente na rede elétrica. A medida, protocolada nesta semana, conta com coautoria de toda a bancada federal do Piauí e apoio do governador Rafael Fonteles.
A proposta surge em um momento estratégico para o setor energético brasileiro e pode impactar diretamente quem investiu em sistemas de geração própria após 2023. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Proposta quer eliminar cobrança pelo uso da rede elétrica
Atualmente, consumidores-geradores — aqueles que produzem energia por meio de painéis solares — pagam uma tarifa pelo uso da infraestrutura da rede elétrica, como fios, postes e transformadores.
Com o novo projeto, essa cobrança deixaria de existir. Na prática, isso significa que toda a energia excedente gerada e enviada para a rede passaria a ser convertida integralmente em créditos na conta de luz, sem descontos.
O caso chama atenção porque altera um dos principais pontos da Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu a cobrança gradual dessas tarifas a partir de 6 de janeiro de 2023.
Segundo o parlamentar, a mudança pode aliviar o custo para quem já investiu em energia solar e, ao mesmo tempo, estimular novos consumidores a aderirem ao modelo.
Medida pode acelerar expansão da energia solar no país
Outro ponto que fortalece a proposta é o impacto econômico e ambiental. De acordo com Dr. Francisco, a isenção deve reduzir barreiras financeiras, facilitar o acesso de pequenos produtores e acelerar a transição energética no Brasil.
O cenário é ainda mais relevante porque o país vive um avanço contínuo da geração distribuída, especialmente em estados do Nordeste, onde a incidência solar favorece a expansão desse tipo de energia.
Se aprovado, o projeto deve beneficiar consumidores em todo o território nacional, principalmente aqueles que instalaram sistemas solares após a entrada em vigor das novas regras.
A proposta também reforça um debate crescente sobre o equilíbrio entre sustentabilidade, custos do sistema elétrico e incentivo à produção de energia limpa — um tema que deve ganhar ainda mais destaque nas próximas discussões no Congresso Nacional.
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