Reviravolta no julgamento muda destino do militar
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) provocou uma mudança significativa no caso envolvendo o sargento Mota. Condenado anteriormente a mais de quatro anos de prisão pelo furto de um perfume, o militar teve a pena convertida em infração disciplinar após análise de recurso da defesa.
O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (8), durante sessão da 2ª Câmara Especializada Criminal, e alterou não apenas a tipificação do crime, mas também o impacto direto na carreira do policial.
Entendimento do relator redefiniu o crime
O relator do caso, o desembargador José Vidal, rejeitou a alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia. No mérito, no entanto, acolheu parcialmente o recurso e desclassificou a conduta de furto qualificado — que envolvia o uso de chave falsa — para violação de domicílio.
Com isso, a nova pena fixada foi de um ano e cinco meses de detenção, em regime aberto, substituída por prestação de serviços comunitários.
Divergência foi decisiva para mudança final
Apesar de acompanhar a reclassificação do crime, o desembargador Joaquim Santana apresentou divergência quanto à punição. Para ele, o fato de o réu ser primário justificava uma medida menos severa.
Sua posição foi seguida pelo desembargador Antônio Lopes, formando maioria para transformar a condenação criminal em infração disciplinar — decisão que muda completamente os desdobramentos do caso.
Impacto direto na carreira do sargento
Atualmente atuando em funções administrativas na Polícia Militar, o sargento Mota aguardava a definição judicial com risco de expulsão da corporação.
Com a nova decisão, a expectativa é que o Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí revise o indicativo de desligamento. A tendência é que o militar seja encaminhado para a reserva remunerada, encerrando a carreira sem a penalidade mais grave.
A defesa agora aguarda a publicação oficial do acórdão para que as medidas administrativas sejam formalmente adotadas.
