O reconhecimento de pessoas com fibromialgia na Carteira de Identidade Nacional (CIN) voltou ao centro do debate no Piauí após nova articulação envolvendo o deputado estadual Franzé Silva, representantes de pacientes, da OAB-PI e do Instituto de Cidadania Digital.
A discussão ganhou força porque a manutenção desse registro é vista por entidades e parlamentares como uma medida prática para evitar atrasos no acesso a direitos já previstos em lei estadual. O impasse surgiu depois de questionamentos sobre a base normativa usada para incluir a condição de pessoa com deficiência no documento.
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (20), Franzé defendeu a continuidade da emissão da CIN para fibromiálgicos, sustentando que a ausência de regulamentação federal para a avaliação biopsicossocial não pode bloquear um direito já reconhecido no estado pela Lei nº 15.176/2025.
A posição do parlamentar é de que o vácuo regulatório não deve servir como barreira administrativa para pacientes que já convivem com limitações funcionais e dependem do reconhecimento formal para acessar políticas públicas, atendimento prioritário e outros mecanismos de proteção.
O encontro foi motivado após recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para que a Secretaria de Segurança Pública e o Instituto de Cidadania Digital suspendam a Instrução Normativa nº 109/2026. O ato normativo autorizou a inclusão da condição de pessoa com deficiência na CIN de pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Para Franzé, a regulamentação da avaliação biopsicossocial em nível federal precisa avançar com urgência, mas sem interromper medidas já adotadas para assegurar efetividade à legislação estadual. O deputado também informou que pretende levar o tema para audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí, ampliando a discussão com órgãos técnicos, movimentos sociais e representantes do poder público.
A avaliação biopsicossocial é considerada peça central nesse debate porque ela reúne critérios médicos, sociais e funcionais para o reconhecimento da deficiência. Enquanto esse modelo não é regulamentado de forma ampla, cresce a disputa sobre qual instrumento deve ser aceito para garantir segurança jurídica aos cidadãos.
No entendimento do superintendente do Instituto de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenhas, o laudo médico pode suprir temporariamente essa lacuna. Segundo ele, essa interpretação busca evitar que pessoas já alcançadas pela lei fiquem sem acesso ao reconhecimento formal por causa de uma etapa regulatória ainda pendente.
A posição do instituto reforça a linha defendida por entidades de pacientes, que argumentam que a morosidade na regulamentação nacional tem provocado incerteza e ampliado dificuldades para quem precisa comprovar a condição em serviços públicos e procedimentos administrativos.
Com a audiência pública anunciada e o impasse ainda em aberto, o tema deve seguir em destaque no debate estadual. A tendência é que a discussão avance não apenas sobre a emissão da CIN, mas também sobre a necessidade de uniformizar critérios para garantir aplicação efetiva da lei e reduzir insegurança para os fibromiálgicos no Piauí.
