A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, na noite desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 005/2026, que autoriza a permuta de um terreno pertencente ao município com a empresa CVR Vale do Canindé. A proposta está ligada à implantação de uma Central de Valorização de Resíduos na cidade.
O texto foi aprovado por nove votos a quatro em votação secreta, após requerimento aceito em plenário. O tema dominou os debates da sessão e provocou divergências entre parlamentares da base governista e da oposição.
A Central de Valorização de Resíduos é destinada ao recebimento, tratamento e destinação adequada de materiais descartados. O empreendimento tem como objetivo melhorar o aproveitamento dos resíduos sólidos, reduzir impactos ambientais e organizar o serviço de descarte no município.
Durante a discussão, vereadores aliados da gestão municipal defenderam que o projeto pode impulsionar o desenvolvimento econômico de Oeiras. Entre os pontos citados estão a atração de investimentos, a geração de empregos e melhorias na área ambiental e na saúde pública.
O vereador Nilson Miranda, relator da matéria na Comissão de Fiscalização, afirmou que o município não pode deixar de receber novos empreendimentos e destacou a possibilidade de criação de vagas de trabalho para a população.
A vereadora Heloísa Helena também declarou apoio ao projeto e disse que a proposta representa avanços para o município, principalmente nos setores de saúde pública, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Já a oposição levantou questionamentos sobre a tramitação da proposta e apontou possíveis irregularidades envolvendo o terreno alvo da permuta. O vereador Espedito Martins afirmou que a empresa já estaria instalada na área antes da autorização legislativa e informou que acionou o Ministério Público para pedir investigação do caso.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o pagamento antecipado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo ele, o tributo teria sido recolhido antes da aprovação da permuta pela Câmara, situação que, na avaliação da oposição, deve passar por análise jurídica.
O presidente da Câmara, Amilton de Zé Moura, afirmou que o projeto chegou ao Legislativo em março e permaneceu em tramitação por cerca de dois meses. Segundo ele, a proposta passou pela análise de três comissões antes de ser votada em plenário.
Amilton também rebateu críticas feitas durante a sessão e declarou que a Câmara respeitou os ritos internos da Casa, garantindo espaço para discussão e contraditório durante toda a tramitação.
Com a aprovação do Projeto de Lei 005/2026, a permuta do terreno avança como etapa para implantação da Central de Valorização de Resíduos da CVR Vale do Canindé em Oeiras. A oposição informou que continuará acompanhando o caso e pretende aguardar manifestação do Ministério Público sobre os questionamentos apresentados.
